Imóvel | Área de 300,00m² | Rua C-22, nº 1548, | Conjunto 31 de Março | Bairro Japiim | Manaus/AM - Acrelândia/AC em Acrelândia / AC

Imóvel | Área de 300,00m² | Bairro Japiim | Manaus/AM Comitente: Tribunal de Justiça do Amazonas Código: AM1554 --- Publicação DJEN (processo 0610510-71.2019.8.04.0001) --- Edital de 1º e 2º Leilão de bem imóvel, determinado no Processo nº 0610510- 71.2019.8.04.0001, Execução, em trâmite junto a 1ª Vara Tributária e da Dívida Ativa da Comarca de Manaus-AM, e para intimação dos interessados: Exequente: ESTADO DO AMAZONAS (CNPJ/MF 04.312.369/0001-90) Executados: R L E ENGENHARIA LTDA (CNPJ/MF 84.537.083/0002-23), ELISANGELA CONCEIÇÃO SILVA DA ENCARCANAÇÃO (CPF/MF 406.624.032-15), ROBERTO LIMA DA ENCARNAÇÃO (CPF/MF 022.522.442- 91), ROBSON SILVA DA ENCARNAÇÃO (CPF/MF 634.293.732-04) e SIDNEY SILVA DA ENCARNAÇÃO (CPF/MF 559.376.672-04) Terceiro Interessado: EVANDRO GADELHA NUNES (CPF 161.551.492-91). A Dra. Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo, Juíza de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º e art. 883 do CPC, FAZ SABER que levará a leilão o bem abaixo descrito, através do Leiloeiro(a): (revelado após contato) matriculado na Junta Comercial do Estado do Amazonas sob o número 018/2015, utilizará o portal de leilões on-line do “AMAZONAS LEILÕES” (www.amazonasleiloes.com.br): 1. DESCRIÇÃO DO BEM: Imóvel matriculado sob o 7162 junto ao 4º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Manaus/AM: “IMÓVEL: CASA número HUM MIL QUINHENTOS E QUARENTA E OITO (1.548), da rua "C"-22, do Conjunto Residencial 31 de Março, bairro do Japim, quarto distrito desta cidade, constituída de sala, 3/51 quartos, cozinha e banheiro, construída de alvenaria, coberta de telhas brasilit, em terreno próprio, que mede quinze metros (15,00m) de frente por vinte metros (20,00m) de fundos, abrangendo uma área de trezentos metros quadrados (300,00m²) e um perímetro de setenta metros lineares (70,00m), limitando-se: AO NORTE – com a casa número 1.535; AO SUL – com a Rua "C"-22; A LESTE – a Rua "C"-SETE (C- 07); e a OESTE – com a casa número 1.546. (...)” LOCALIZAÇÃO: Rua C-22, nº 1548, Conjunto 31 de Março, Bairro Japiim – Manaus/AM. R.03 – COMPRA E VENDA – deste imóvel através de escritura pública de compra e venda que figurou como transmitente ANTONIO CARLOS DA COSTA LEITE e como adquirentes a Sra. ELISANGELA CONCEIÇÃO SILVA DA ENCARCANAÇÃO NUNES e seu esposo o Sr. EVANDRO GADELHA NUNES. R.31 – PENHORA – deste imóvel através de termo de penhora expedido nos autos do processo sob nº 0610510-71.2019.8.04.0001 em trâmite perante a Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual da Comarca de Manaus/AM que figurou como exequente ESTADO DO AMAZONAS e como executada R L E ENGENHARIA LTDA. AV.32 – INDISPONIBILIDADE – deste imóvel através de ofício expedido nos autos do processo sob o nº 0000486-39.2019.5.11.0017 em trâmite perante a 17ª Vara do Trabalho da Comarca de Manaus/AM. AV.53 – INDISPONIBILIDADE – deste imóvel através de ofício expedido nos autos do processo sob o nº 0011009-82.2017.5. 15.0013 em trâmite perante a 01ª Vara do Trabalho da Comarca de São José dos Campos/SP. 2. AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM: R$ 416.000,00 (quatrocentos e dezesseis mil reais), conforme Auto de Avaliação constante no Mov. 172.1 do processo. 3. VISITAÇÃO – Não há visitação. 4. DATAS DOS LEILÕES: 1º Leilão: 06/10/2026 às 11h30 (Horário de Manaus – AM) – 12h30 (Horário de Brasília - DF); Lance inicial de 100% do valor da avaliação. Não havendo lance, seguirá sem interrupção para o 2º Leilão: 08/10/2026 às 11h30 (Horário de Manaus – AM) – 12h30 (Horário de Brasília - DF); Lance mínimo de 50% do valor da avaliação. 5. CONDIÇÕES DE VENDA – Será necessário realizar um pré cadastro no site www.amazonasleiloes.com.br, e será considerado arrematante aquele que der o maior lance, desde que igual ou superior ao valor da avaliação (1º leilão) ou de valor igual ou superior a 50% do valor da avaliação (2º leilão) (Art. 891, Par. único do CPC). Não havendo proposta para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, sendo necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, garantido por hipoteca do próprio bem, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/AM, prevalecendo a de maior valor (Art. 891, Par. único, Art. 895, § 1º, § 2°, § 7º e § 8° do CPC). 6. PAGAMENTO – O(s) preço(s) do(s) bem(ns) arrematado(s) deverá(ão) ser depositado(s) mediante guia de depósito judicial da Caixa Econômica Federal através do site www.caixa.gov.br , no prazo de até 1 (um) dia útil da realização do leilão. Em até 5 horas após o encerramento do Leilão, o arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC). 7. COMISSÃO DO Leiloeiro(a): (revelado após contato) arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, em conta bancária indicada pelo Leiloeiro(a): (revelado após contato) 21.981/32). 8. O CANCELAMENTO DO LEILÃO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso reste suspenso ou cancelado o Leilão em decorrência de acordo e/ou de pagamento do débito após a publicação do Edital, responderá o executado pelo ressarcimento das despesas efetuadas pelo Leiloeiro(a): (revelado após contato) praticados para o Leilão, desde que comprovadas. 9. DÉBITOS/ÔNUS/HIPOTECA E OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE – Considerando-se que o imóvel será arrematado livre de débitos de natureza tributária ou “propter rem”, que serão sub-rogados no valor da arrematação ou ônus que eventualmente gravem as respectivas matrículas (hipotecas, penhoras, arrolamento, etc.), cujo levantamento será providenciado pelo MM. Juízo da causa (Art. 908, parágrafo primeiro, CPC; art. 130, parágrafo único do CTN; e artigo 1.499 do CC). Eventuais despesas de arrematação, inclusive a comissão do Leiloeiro(a): (revelado após contato) expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis. 10. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Cartório onde estiver tramitando a ação, ou pelo telefone do Leiloeiro(a): (revelado após contato) 8244, ou e e-mail: contato@amazonasleiloes.com.br.  Para participar acesse www.amazonasleiloes.com.br. 11. CIENTIFICAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE EDITAL: Para fins do que dispõe o art. 889, incisos I a VIII e parágrafo único do CPC, ficam cientes da alienação as partes, seus respectivos cônjuges, interessados descritos acima ou não, não podendo alegar desconhecimento diante da publicidade em rede mundial de computadores. Este edital será publicado no sítio eletrônico www.amazonasleiloes.com.br, conforme previsto no art. 887, §2º do Código de Processo Civil – CPC. 12. Ficam os executados R L E ENGENHARIA LTDA (CNPJ/MF 84.537.083/0002-23), ELISANGELA CONCEIÇÃO SILVA DA ENCARCANAÇÃO (CPF/MF 406.624.032-15), ROBERTO LIMA DA ENCARNAÇÃO (CPF/MF 022.522.442-91), ROBSON SILVA DA ENCARNAÇÃO (CPF/MF 634.293.732-04) e SIDNEY SILVA DA ENCARNAÇÃO (CPF/MF 559.376.672-04), o terceiro EVANDRO GADELHA NUNES e demais interessados INTIMADOS das designações supra, caso não seja(m) localizado(a)(s) para a intimação pessoal. Dos autos consta Embargos de Terceiro pendente de julgamento sobre o imóvel, autuados sob o processo nº 0571359-25.2024.8.04.0001. Será o presente edital, afixado e publicado na forma da lei. Manaus (AM), 10 de setembro de 2026. Eu, _______________________, Escrevente, digitei. Eu, _______________________, Escrivã(o)-Diretor(a), subscrevi. _____________________________________________ MÔNICA CRISTINA RAPOSO DA CÂMARA CHAVES DO CARMO JUÍZA DE DIREITO