BUTANTÃ - COBERTURA - 3 SUÍTES, 5 VAGAS, 313M² ÚTEIS

BUTANTÃ - COBERTURA - 3 SUÍTES, 5 VAGAS, 313M² ÚTEIS Comitente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO Código: TJ1010 --- Publicação DJEN (processo 1006236-41.2021.8.26.0704) --- Processo 1006236-41.2021.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Edificio Village Suzana - Paulo Sergio Marques - Marilson Barbosa Borges - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. 1. Fls. 822/827: anote-se a penhora no rosto dos autos. 2. Dê-se ciência às partes. 3. Comunique-se ao Juízo do processo nº 0060775-54.2011.4.03.6182, em trâmite perante a 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo, o teor desta decisão, servindo o presente, por cópia, como ofício cabendo à Serventia o seu encaminhamento por e-mail. 4. Comunique-se, ainda, ao juízo que nos termos do edital de fls. 380/382, "o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem (inclusive quotas condominiais vencidas caso o valor da arrematação não seja suficiente para quitá-las), exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional", sendo o débito tributário sub-rogado no preço da arrematação. 5. Comunique-se, também, ao juízo que antes da juntada do pedido de informações e transferência de valores depositados no autos, este Juízo já havia deferido a expedição de mandado de levantamento eletrônico em favor do Município de São Paulo, conforme decisão de fl. 810. 6. Por fim, informe ao juízo que o saldo remanescente até a presente data é de R$ 65.614,09, uma vez que arrematação está sendo paga de forma parcelada, em 30 parcelas, com início em 13/03/2025. 7. Revendo os autos, em parte, retifico, em parte, a decisão de fl. 810 para determinar a expedição de mandado de levantamento eletrônico no valor de R$ 295.281,83 em favor do Município de São Paulo, sem acréscimos. Intime-se. - ADV: MARINA SILVA BORGES (OAB 362545/SP), YASMIM BARLETTA BALEIXE (OAB 541874/SP), MARCELO RODRIGUES BRITO OLIVEIRA (OAB 350349/SP), MARILSON BARBOSA BORGES (OAB 280898/SP), SIMONE JORDÃO PALMIERI (OAB 257522/SP), LILIAN MORENO MOTA SILVEIRA (OAB 212687/SP), DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA (OAB 175837/SP)