LEILÃO JUDICIAL DE APTO 44 – BLOCO C - CONDOMINIO RESIDENCIAL CRETA EM SÃO LEOPOLDO/RS

LEILÃO JUDICIAL DE APTO 44 – BLOCO C - CONDOMINIO RESIDENCIAL CRETA EM SÃO LEOPOLDO/RS Categoria: Apartamentos --- Publicação DJEN (processo 5010747-62.2020.8.21.0033) --- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010747-62.2020.8.21.0033/RS EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CRETAADVOGADO(A): NEUSA CRISTINA RIECK HUBNER (OAB RS044608)ADVOGADO(A): LISELOTE REINEHR KLEIN (OAB RS041870)ADVOGADO(A): NEUSA CRISTINA RIECK HUBNERADVOGADO(A): LISELOTE REINEHR KLEINEXECUTADO: ROSANE PRADO DA SILVAADVOGADO(A): LORAINA RAQUEL SCOTTA (DPE)ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE)EXECUTADO: GLENIO BITENCOURTADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE)ADVOGADO(A): LORAINA RAQUEL SCOTTA (DPE) Local: São Leopoldo Data: 18/05/2026 EDITAL Nº 10106390457 Edital de LEILÃOPrazo do Edital: 20 (VINTE) DIASObjeto: INTIMAÇÃO DE LEILÃO   EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO. DATAS: Primeiro Leilão Presencial e/ou eletrônico: 04 de agosto de 2026, às 14h. Segundo Leilão Presencial e/ou eletrônico: 11 de agosto de 2026, às 14h. LOCAL: NA MODALIDADE ONLINE http://www.peterlongoleiloes.com.br. GIANCARLO PETERLONGO L. MENEGOTTO, Leiloeiro(a): (revelado após contato) BEM – IMÓVEL MATRÍCULA 92.126: APTO 44 – BLOCO C - CONDOMINIO RESIDENCIAL CRETA - Rua Lindomar de Borba, 220, São Miguel - São Leopoldo/RS 93025- 728. DESCRIÇAO DA MATRICULA: O APARTAMENTO Nº 44 do Bloco C, do Residencial Creta, situado nesta cidade, no Bairro São Miguel, na Rua Sem Denominação, sob nº 220, localizado no terceiro andar ou quarto pavimento, sendo a unidade de fundos e a esquerda de quem entra no bloco, com área real total de 48,5839m², sendo 42,7625m² de área real privativa e 5,8214m² de área real de uso comum, correspondendo-lhe a uma fração ideal de 0,00390015 no terreno e nas coisas de uso comum e fim proveitoso do edifício. Constituído de sala, cozinha/serviço, banho, dois (02) dormitórios. O terreno integrante do condomínio constitui-se de UMA ÁREA DE TERRAS, situada nesta cidade, no Bairro São Miguel, quarteirão formado pelas Avenidas Tomaz Edson, Dom João Becker, Ruas Sem Denominação e São Domingos, com a área superficial de 12.592,31m², medindo sessenta e nove metros e noventa e um centímetros (69,91m) de frente ao norte, no alinhamento da rua Sem Denominação, lado par; sessenta e oito metros e setenta e dois centímetros (68,72m) na face oposta ao sul, na divisa com imóvel de Jorge Fernando Northfleete e Cleber Drehmer Caldeira; cento e setenta e sete metros e setenta e nove centímetros (177,79m) da frente aos fundos, por um lado a leste, na divisa com imóvel de Irma Emília Daudt Prieto e Outros, e cento e oitenta e sete metros e quatorze centímetros (187,14m) a oeste com imóveis de Jorge Fernando Northfleete e Cleber Drehmer Caldeira, distando a última face 99,76m da esquina com a Avenida Tomaz Edson. PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, inscrito no CNPJ sob nº 03.190.167/0001-50, representado, por força do parágrafo 8º, do artigo 2º e inciso VI do artigo 4º da Lei nº 10.188, de 12.02.2001, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 10.859, de 14.04.2004, alterada pela Lei nº 11.474 de 15.05.2007, pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Instituição Financeira, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 4, lotes 3/4, em Brasília/DF, inscrita no CNPJ sob nº 00.360.305/0001-04. PROCEDÊNCIA: Matrícula nº 82.978 - Livro 02 Registro Geral. MPROTOCOLO: Nº 265602 de 21.09.2012 reapresentado em 25.09.2012. São Leopoldo, 27 de setembro de 2012. Av-1/92126 - RESTRIÇÕES - Nos termos do disposto no artigo 2º da Lei nº 10.188 de 12.02.2001, o imóvel desta matrícula, compra o patrimônio do FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, instituído pela já citada Lei e será mantido sob a propriedade fiduciária da Caixa Econômica Federal, não se comunicando com o patrimônio desta, observadas as seguintes restrições: não integra o ativo da CAIXA; não responde direta ou indiretamente por qualquer obrigação da CAIXA; não compõe a lista de bens e direitos da CAIXA para efeito de liquidação judicial ou extrajudicial; não pode ser dado em garantia de débito de operação da CAIXA; não é passível de execução por quaisquer credores da CAIXA por mais privilegiados que possam ser; e não poderá ser constituído qualquer ônus real sobre os imóveis que compõem o empreendimento; ficará dispensada da apresentação de Certidão Negativa de Débitos expedida pelo INSS e o CQTCF da Receita Federal quando for alienar os imóveis integrantes do patrimônio do Fundo, com fundamento no parágrafo 6º, do Artigo 1º, da Lei nº 10.188 de 12.02.2001; e todos os imóveis que compõem o empreendimento objeto do Contrato e integram o patrimônio do fundo financeiro criado pela Lei nº 10.188 destinar-se-ão à alienação, às famílias com renda até 3 salários mínimos, público alvo do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV. São Leopoldo, 27 de setembro de 2012. Av-2/92126 - CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO - PROTOCOLO: Nº 265603 de 21.09.2012 reapresentado em 25.09.2012. Certifico que a convenção de Condomínio do RESIDENCIAL CRETA convencionada no Instrumento Particular com reconhecimento de firma de 05.09.2012, foi hoje registrada no Livro 03 Registro Auxiliar deste Ofício, sob nº 6.918. São Leopoldo, 27 de setembro de 2012. R3/92126 - COMPRA E VENDA - PROTOCOLO: Nº 326393 de 28/02/2018.- TRANSMITENTE: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, inscrito no CNPJ sob nº 03.190.167/0001-50, fundo financeiro criado pela CAIXA por determinação do caput do Art. 2º da Lei 10.188/01, representado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira, com sede em Brasília-DF no Setor Bancário Sul, Quadra 4, lotes 3/4, inscrita no CNPJ sob nº 00.360.305/0001-04.- ADQUIRENTES: ROSANE PRADO DA SILVA, brasileira, solteira, nascida em 26/09/1980, vendedora, portadora da Carteira de Identidade nº 3072972403, expedida pela SJTC/RS em 12/01/1995, inscrita no CPF sob nº 008.115.610-38, e GLENIO BITENCOURT, brasileiro, solteiro, nascido em 02/03/1982, servente, portador da Carteira de Identidade nº 7077953755, expedida pela SSP/RS em 19/06/2006, inscrito no CPF sob nº 012.784.130-06, ambos residentes e domiciliados em Rua Paulo Couto, nº 144, Vicentina, nesta cidade. INTERVENIENTE ANUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Instituição Financeira, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 4, lotes 3/4, em Brasília-DF, inscrita no CNPJ sob nº 00.360.305/0001-04.- FORMA DO TÍTULO: Contrato por Instrumento Particular de Venda e Compra Direta de Imóvel Residencial com Parcelamento e Alienação Fiduciária no Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV - Recursos FAR, com caráter de escritura pública, na forma do Artigo 38 da Lei nº 9.514 de 20/11/1997, dos Artigos 2º e 8º da Lei nº 10.188 de 12/02/2001 e respectivas alterações e da Lei 11.977 de 07/07/2009, firmado em 19/02/2013. VALOR: Em 19/02/2013 - R$45.459,52 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), atualizado de acordo com o Provimento nº 62/94 da CGI para R$65.625,90. IMÓVEL: O constante desta matrícula. IMPOSTO DE TRANSMISSÃO: Isento conforme artigo 3º da Lei Municipal nº 7823/2012. DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÃO IMOBILIÁRIA - DOI: Emitida por este Ofício, nesta data. CONDIÇÕES: As do Contrato. Permanecem em pleno vigor as restrições do Av-1. Os devedores e o FAR dispensaram a apresentação de certidões fiscais. São Leopoldo, 21 de março de 2018. R-4/92.126 - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - PROTOCOLO: Nº 326393 de 28/02/2018. DEVEDORES FIDUCIANTES: ROSANE PRADO DA SILVA e GLENIO BITENCOURT, ambos solteiros, supra qualificados no R-3 desta matrícula. CREDOR FIDUCIÁRIO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, inscrito no CNPJ sob nº 03.190.167/0001-50, fundo financeiro criado pela CAIXA por determinação do caput do Art. 2º da Lei 10.188/01. FORMA DO TÍTULO: Contrato por Instrumento Particular de Venda e Compra Direta de Imóvel Residencial com Parcelamento e Alienação Fiduciária no Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV - Recursos FAR, com caráter de escritura pública, na forma do Artigo 38 da Lei nº 9.514 de 20/11/1997, dos Artigos 2º e 8º da Lei nº 10.188 de 12/02/2001 e respectivas alterações e da Lei 11.977 de 07/07/2009, firmado em 19/02/2013. VALOR: Em 19/02/2013 - R$45.459,52 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), dos quais o FAR concederá um subsídio/subvenção econômica de R$38.834,80, tendo sido o valor de R$45.459,52 atualizado de acordo com o Provimento nº 62/94 da CGJ para R$65.625,90. PRAZO DE AMORTIZAÇÃO E DE LIBERAÇÃO DA SUBVENÇÃO: 120 meses. OBJETO DA GARANTIA: Os devedores fiduciantes alienam ao FAR, em caráter fiduciário, o imóvel desta matrícula, nos termos e para os efeitos dos artigos 22 e seguintes da Lei 9.514/97. AVALIAÇÃO DA GARANTIA: Para efeitos de venda do imóvel em Público Leilão é atribuído ao mesmo o valor de R$45.459,52, sujeito a atualização monetária, conforme Cláusula Décima Quarta, Parágrafo Primeiro do Contrato. CONDIÇÕES: A garantia fiduciária contratada abrange o imóvel e todas as acessões, benfeitorias, melhoramentos, construções e instalações. Fica arquivada uma via do Contrato. São Leopoldo, 21 de março de 2018. Av-5/92.126 - PENHORA - PROTOCOLO: Nº 363501 de 17/03/2022. Procede-se a esta averbação face ao Termo de Penhora de 31.01.2022, que fica arquivado, para constar que foram penhorados os direitos e ações sobre o imóvel desta matrícula, nos autos do processo nº 5010747-62.2020.8.21.0033/RS - Cumprimento de Sentença, da 2ª Vara Cível desta Comarca, em que é EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CRETA e EXECUTADA: ROSANE PRADO DA SILVA, CPF nº 008.115.610-38, pelo valor de R$26.230,68 (vinte e seis mil, duzentos e trinta reais e sessenta e oito centavos). São Leopoldo, 22 de março de 2022. Av-6/92.126 - RETIFICAÇÃO - PROTOCOLO: Nº 375111 de 20/04/2023. Procede-se a esta averbação face ao Termo de Retificação de Penhora de 14/04/2023, extraído dos autos do processo de Cumprimento de Sentença nº 5010747-62.2020.8.21.0033/RS, da 2ª Vara Cível desta Comarca, que fica arquivado, para constar que a penhora averbada sob Av-5 desta matrícula, recaiu sobre a integralidade do imóvel e não somente sobre os direitos e ações como constou. São Leopoldo, 27 de abril de 2023. TUDO CONFORME A MATRÍCULA DE Nº 92.126 DO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO LEOPOLDO/RS – LIVRO Nº 2 – REGISTRO GERAL. AVALIAÇÃO: R$ 57.000,00 (CINQUENTA E SETE MIL REAIS). OBSERVAÇÃO: Edital confeccionado a partir de matrícula anexada nos autos do processo está datada de 02 de maio de 2023. I - OBRIGAÇÕES E DÉBITOS: O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, em caráter "ad corpus", sem garantia, constituindo ônus do interessado, verificar suas condições, antes das datas designadas para a alienação. As despesas e os custos relativos à sua transferência patrimonial, correrão por conta do arrematante. O arrematante receberá a propriedade plena do imóvel, sendo o bem entregue livre e desembaraçado de quaisquer ônus, inclusive débitos de natureza “propter rem”, com a consequente aplicação de todas as respectivas baixas, restrições à alienação, posse, domínio, ou quaisquer outros que impeçam que o Arrematante passe a dispor integralmente e livremente também uso e domínio do imóvel objeto deste leilão, fazendo constar na CARTA DE ARREMATAÇÃO. Os débitos condominiais que vierem a ser gerados após a arrematação serão de responsabilidade do arrematante caso o produto da mesma não os cubra. OBSERVAÇÃO: Débito condominial datado de 12 de junho de 2023 no valor de R$ 38.386,66 (trinta e oito mil, trezentos e oitenta e seis reais e sessenta e seis centavos) a ser atualizado até a data do pagamento. II - PUBLICAÇÃO DO EDITAL E Leiloeiro(a): (revelado após contato) Caso não houver interessados no primeiro leilão pelo preço igual ou superior da avaliação, os mesmos irão ao segundo leilão no dia, hora e local acima referido neste será vendido a quem mais der inadmitindo preço vil, qual seja: preço inferior a 60% do valor da avaliação (art 891 parágrafo único do CPC) e a arrematação do bem poderá ser forma parcelada conforme Art 895 do CPC.São Leopoldo, 18 de Maio de 2026. SERVIDOR(A): GABRIEL VITORIA DE ANDRADES JUIZ(A): MARIA ALINE CAZALI OLIVEIRA