Terreno 250 m² em Sorocaba / SP
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Terreno 250 m²
Jardim Luciana Maria — Sorocaba — SP
Terreno 250 m² - Jardim Luciana Maria - Sorocaba - SP | Sorocaba, SP | judicial | Lote 1 --- Publicação DJEN (processo 1025635-42.2019.8.26.0602) --- Processo 1025635-42.2019.8.26.0602 (apensado ao processo 1020780-25.2016.8.26.0602) - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Maria Lopes Peixoto Borba - Como se sabe, nos termos do art. 10, do Código de Processo Civil, "o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício". Ciência à parte passiva, em respeito ao contraditório. Faculta-se a manifestação. Prazo: 5 dias. - ADV: LAURA BELMIRO GONÇALVES (OAB 489554/SP)
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