Sobrado 82m² á. útil - 2 Suítes 1vg Sorocaba

Sobrado 82m² á. útil - 2 Suítes 1vg Sorocaba Comitente: Tribunal de Justiça de São Paulo Código: --- Publicação DJEN (processo 1004584-25.2024.8.26.0270) --- Processo 1004584-25.2024.8.26.0270 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - E.R.M. - F.M. - C.E.F. - Vistos. Encaminhem-se os autos para requisição daindisponibilidadede ativos financeiros (SISBAJUD), com repetição da ordem por 30 dias, certificando-se o resultado. Havendo bloqueio, e não sendo de valor irrisório, intime-se o executado via DJE ou pessoalmente, caso não possua advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente eventual impugnação (art. 854, § 3º, do CPC). Decorrido o prazo, conclusos. Sem prejuízo, PROCEDA o(a) Oficial(a) de Justiça à CONSTATAÇÃO, PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, lavrando o competente auto e efetivando o depósito na forma da lei (art. 838 do CPC), intimando o(a) executado(a) (art. 841, § 3º). Se não forem encontrados bens penhoráveis, o(a) Oficial(a) de Justiça deverá proceder à descrição dos que guarnecem a residência do(a) executado(a) (art. 836, § 1º), e, no mesmo ato, INTIMÁ-LO(A) a indicar bens passíveis de expropriação, sob pena de ato atentatório à dignidade da Justiça, com a consequente aplicação de multa de até 10% sobre o valor da dívida (arts. 774, V e § único). Após o cumprimento, vista dos autos ao(à) exequente para que se manifeste em prosseguimento, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. - ADV: RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO (OAB 37282/SC), VERA LUCIA RIBEIRO (OAB 65597/SP), DIEGO BILLI MACHADO COELHO (OAB 374065/SP)