Terreno

Terreno | Atibaia / SP - Loteamento Village de Atibaia | Alameda Jacques Demolay, S/n | 803,45m² terreno | Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo | Valor: R$ 220749.19 (13/10/2026 às 10:10) --- Publicação DJEN (processo 0001858-92.2018.8.26.0048) --- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001858-92.2018.8.26.0048/SP EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO VILLAGE D ATIBAIA (Representado)ADVOGADO(A): RICARDO RAMOS BORGES (OAB SP282952)EXECUTADO: EDIGAR DE TOLEDOADVOGADO(A): LISANGELA CRISTINA REINA (OAB SP266382)EXECUTADO: SUELI APARECIDA DE OLIVEIRA TOLEDOADVOGADO(A): LISANGELA CRISTINA REINA (OAB SP266382)EXECUTADO: LEANDRO DE TOLEDOADVOGADO(A): LISANGELA CRISTINA REINA (OAB SP266382) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. À vista dos embargos de declaração opostos pelos coexecutados (ev. 478), respeitado seu ponto de vista, observo ausentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil que autorizariam a integração ou modificação da decisão embargada: esta examinou expressamente as questões suscitadas, consignando que o laudo pericial (ev. 344) não identificou poço ou qualquer estrutura hidráulica no Lote nº 12. Assim, a insurgência dos embargantes revela mero inconformismo com a conclusão adotada, não configurando omissão, obscuridade, contradição ou erro material passível de correção pela estreita via dos embargos declaratórios. Sendo assim, não se vê como possa o Juízo, a pretexto de integrar a decisão embargada, reformá-la nos termos pretendidos pelos coexecutados, cabendo registrar que eventual error in judicando desafia o recurso processual adequado. Assim sendo, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração. 2. Aguarde-se a realização do leilão já designado (ev. 437). Intimem-se. Atibaia, 02 de julho de 2026. Rogério A. Correia DiasJuiz de Direito