Terreno de 240,00m2, Capão do Leão/RS

Terreno de 240,00m2, Capão do Leão/RS Categoria: Terreno --- Publicação DJEN (processo 5006089-19.2017.4.04.7110) --- EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006089-19.2017.4.04.7110/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000.02.20.010620-3/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1999.71.10.002278-9/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5006087-49.2017.4.04.7110/RS EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ROGER SCHROEDER DE CARVALHO ADVOGADO(A): LEANDRO SANTOS LANG (OAB RS051782) EXECUTADO: LENA MARIA CARVALHO SEVERICO EXECUTADO: CONCRETOS CARVALHO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO DOS SANTOS LOPES (OAB RS055361) ADVOGADO(A): LEANDRO SANTOS LANG (OAB RS051782) PERITO: CLECI AMABILE LEVY ZAGOApenso(s) Art.28 LEF: 5010944-46.2014.4.04.7110 EDITAL Nº 710018244163 EDITAL DE INTIMAÇÃO E REALIZAÇÃO DE LEILÃO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR CLÁUDIO GONSALES VALERIO, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE PELOTAS, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que serão levados a leilão, nas datas, horas e locais abaixo indicados o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos da Execução Fiscal nº 50060891920174047110 que o(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL move contra ROGER SCHROEDER DE CARVALHO, LENA MARIA CARVALHO SEVERICO e CONCRETOS CARVALHO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, perante este Juízo, conforme auto de reavaliação do evento 166, DOC1, referente à presente execução e à execução fiscal relacionada em apenso a estes autos pelo artigo 28 da Lei nº 6.830/80, sem possibilidade de parcelamento do valor de arrematação, nos termos da manifestação da exequente do evento 172, DOC1. Saliento que será reservado, em caso de arrematação, o valor correspondente à meação pertencente a Srª. Aida do Carmo Cunha de Carvalho, cônjuge do representante legal da empresa executada Sr. Roger Schroeder de Carvalho, conforme R.5/2.001 da matrícula do imóvel, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, em observância ao artigo 843 do CPC.  Art. 843. Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. § 1º É reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. § 2º Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação. Outrossim, tenho que a arrematação, no segundo leilão, não poderá ser feita por valor inferior a 80% (oitenta por cento) do valor de avaliação, em face da reserva da meação. Datas do leilão: 1º leilão - 04 de outubro de 2023, às 14 horas; 2º leilão - 24 de outubro de 2023, às 14 horas. Leiloeira: CLECI AMABILE LEVY ZAGO. Local do Leilão: na Av. Ferreira Viana, nº 2133, nesta cidade de Pelotas/RS, e, simultaneamente, pela internet, através do site www.zagoleiloes.com.br. Da realização do leilão na forma on-line: Para participar do leilão na forma on-line, quem pretende arrematar os bens deverá efetuar o cadastro pela internet no site www.zagoleiloes.com.br, com antecendência de no minimo 24 horas do leilão desejado, preencher o cadastro e anexar os documentos descritos; após o cadastro liberado, deve se ofertar lances e participar do leilão através do site. As informações necessárias para a participação dos licitantes na hasta pública, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade, poderão ser adquiridas através do(s) telefone(s): (53) 3228-3233, no site zagoleiloes.com.br e pelo e-mail: contato@zagoleiloes.com.br, ou, ainda, no endereço do depósito da leiloeira, localizado na Av. Ferreira Viana, nº 2133, Areal, nesta cidade de Pelotas/RS. Descrição do(s) Bem(ns): - IMÓVEL: UM LOTE DE TERRENO, sem benfeitorias, localizado no Jardim América, 1º distrito deste município, sob o número 1 da quadra número 53, de forma regular, medindo 12 metros e 50 cm de frente sul à rua 19; 12 metros e 50 cm de largura na linha dos fundos ao norte, por se divide com o lote número 56 e tendo 29 metros de extensão da frente ao fundo, por ambos os lados, dividindo-se ao leste com os lotes números 59 e 60 e ao oeste com o de número 2,  e cadastrado ma Prefeitura Municipal, sob o número 394 da Rua 19. Conforme a Matricula 2.001 do Registro de Imóveis da 2ª Zona de Pelotas. (foto em anexo aos autos processuais). Observação do oficial de justiça: atualmente a Rua 19 é denominada Rua Edgar Rockembach, e existem indícios de início de construção, tem hidrômetro instalado no terreno. Avaliação: avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), no dia 16/05/2023. Localização do(s) bem(ns): no Capão do Leão/RS. Nome do depositário: Sr. Roger Schroeder de Carvalho, conforme determinação supra. Ônus incidente sobre o(s) bem(ns): incidem diversas penhoras sobre o referido imóvel, inclusive penhora trabalhista, conforme a matrícula do imóvel datada de 07/04/2020 e juntada no evento 20, DOC2. Valor da dívida: R$ 362.463,81 (trezentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e três reais e oitenta e um centavos), até 05/2023. Cientifique-se a leiloeira que a realização do leilão será por meio eletrônico e presencial. Não sendo possível dessa forma, a sua realização será presencial (art. 882 do CPC). Ônus do arrematante: a) O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro(a): (revelado após contato) b) No caso de bens imóveis, os arrematantes recebem tais bens livres de hipotecas, penhoras e débitos anteriores relativos ao IPTU, (arts. 130, § único, do CTN), sujeitando-se, entretanto, a eventuais outros ônus existentes sobre cada bem, inclusive taxas e outras custas necessárias à averbação de eventuais benfeitorias não averbadas no registro próprio; c) No caso de automóveis, os arrematantes recebem tais bens livres de débitos de licenciamento, IPVA e multas, (arts. 130, § único, do CTN), sujeitando-se, entretanto, a eventuais outros ônus existentes sobre cada bem; d) Aguardar o decurso do prazo de 10 (dez) dias estipulado no inciso I, do § 5º do art. 903 do CPC, contado da assinatura do Auto de Arrematação, e, em se tratando de Execução Fiscal, também o prazo de 30 (trinta) dias para a Adjudicação, contado da ocorrência do leilão em que houve licitante (art. 24, II, da Lei nº 6.830/80); e)  No caso de invalidação do leilão, por qualquer motivo, o valor da comissão, pago pelo arrematante, será restituído pelo Leiloeiro(a): (revelado após contato) f) Os bens encontram-se nos locais indicados no edital legal e/ou no auto de penhora; g) Compete ao interessado na arrematação a verificação do estado de conservação dos bens, bem como de eventuais restrições para construção averbadas ou não na matrícula ou para construções futuras, quando se tratar de bens imóveis; h) Os bens podem ser arrematados separadamente (desde que isso não implique, por ventura, a violação de embalagens dos produtos); dar-se-á preferência, entretanto, ao lance que englobar todo o lote; i) No caso do(s) bens(s) se encontrar(em) alienado(s) fiduciariamente(s), o eventual arrematante desses bens deverá depositar no ato arrrematação, o valor do saldo devedor do contrato de alienação ficuciária, ou, no mesmo prazo, comprovar  que assumiu o encargo de quitar o saldo devedor junto ao agente financeiro, sendo esta uma condição inarredável para a liberação da restrição de transferência da propriedade do(s) veículo(s). Advertências Especiais: Fica(m) intimado(s) pelo presente Edital o(s) Sr(s). Executado(s), cônjuge do(a) executado(a), senhorio direto, condômino, usufrutuário, coproprietário, credor hipotecário/fiduciário/pignoratício, demais credores com garantia real e outros interessados, que porventura não seja(m) encontrado(s) para intimação pessoal, acerca do leilão designado, bem como das datas, horários e local acima mencionados (artigo 886 e artigo 889, ambos do Código de Processo Civil). Autorização: Fica autorizado ao Leiloeiro(a): (revelado após contato) PARCELAMENTO: A arrematação dar-se-á sem possibilidade de parcelamento do valor de arrematação. CASO NÃO HAJA no primeiro leilão, licitante(s) que ofereça(m) preço igual ou superior ao da avaliação, o(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) a quem maior lanço oferecer no segundo leilão, desde que não caracterize preço vil (CPC, art. 903, § 1º, I), por valor não inferior a 80% (oitenta por cento) do valor de avaliação, cabendo ao(s) arrematante(s) o pagamento da comissão do Leiloeiro(a): (revelado após contato) Ficam as partes desde já cientificadas que, realizados os leilões e não havendo licitantes, autorizo, com base no art. 371 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, Provimento nº 62, de 13/06/2017, e art. 880 do Código de Processo Civil, a fim de se evitar a procrastinação dos atos executórios, a venda particular dos bens penhorados neste feito por valor não inferior a 80% (oitenta por cento) do valor de avaliação (art. 881, parágrafo único, do CPC). Cientifique-se o(a) Executado(a) de que, em caso de pagamento direto ao Exequente, ou qualquer transação que implique suspensão ou cancelamento do leilão, deverá efetuar, se já houver sido publicado o edital de leilão, o pagamento de eventual despesa comprovada pelo Leiloeiro(a): (revelado após contato) POR FIM, CASO NÃO SEJA O DEVEDOR ENCONTRADO, FICA DESDE JÁ INTIMADO DA REALIZAÇÃO DOS LEILÕES SUPRA MENCIONADOS. Fica o(a) executado(a) ciente de que este Juízo funciona na Rua XV de Novembro, 653, 7º andar - CEP 96015000 - Pelotas/RS, com expediente externo no horário das 13 horas às 18 horas. E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Pelotas, o presente edital foi conferido pelo Diretor de Secretaria desta Vara Federal.