Imóvel Rural

Imóvel Rural, gleba de terras, com área de 17,05 hectares, Paraibuna/SP | Natividade Da Serra, SP | judicial --- Publicação DJEN (processo 0010959-18.2019.5.15.0003) --- PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE3 - SOROCABA PROCESSO: ATSum 0010959-18.2019.5.15.0003 AUTOR: ANDREZA DOMINGUES TEIXEIRA E OUTROS (14) RÉU: I 9 LIFE COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (6) Processo nº 0010959-18.2019.5.15.0003 Autor: ANDREZA DOMINGUES TEIXEIRA, CPF: 233.885.258-38; PAULA CRISTINA PEREIRA DE MELLO, CPF: 214.315.868-89; NILZA APARECIDA BISPO DO NASCIMENTO, CPF: 352.225.338-83; JULIANA SOARES MION, CPF: 323.453.598-11; AMANDA GONCALVES DE OLIVEIRA MACEDO, CPF: 318.905.318-98; ANDRESSA DA SILVA RAMOS, CPF: 449.566.078-06; LILIANE CRISTINA TOLOTTO, CPF: 420.733.118-22; ALISSON DIEGO SANTOS DE OLIVEIRA, CPF: 066.514.786-48; CAMILA DE MENDONCA GARCIA, CPF: 483.904.938-61; LETICIA RICCI, CPF: 455.859.318-06; ATAIDE TEODORO DOS SANTOS FILHO, CPF: 339.227.908-01; RENAN OSORIO FONSECA ORTIZ, CPF: 380.294.438-03; CAMILA FAUSTINO DE OLIVEIRA, CPF: 413.066.158-28; PRISCILA FERREIRA DA SILVA, CPF: 424.216.108-50; FERNANDA SILVA SARANHOLI, CPF: 468.047.828-44 Réu(s): I 9 LIFE COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 20.706.374/0001-34; PATRIMONIUM INCORPORADORA E GESTORA DE BENS LTDA, CNPJ: 22.901.603/0001-05; I9 GLOBAL EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ: 29.084.603/0001-09; DAVI BARBOSA BENTO, CPF: 131.430.396-12; MBB, CPF: 131.430.596-48; CARLOS ALBERTO PEREIRA FARIA, CPF: 042.181.698-88; KLEBER DE SOUZA FELIX, CPF: 520.246.608-00   EDITAL DE NOTIFICAÇÃO   O(A) Doutor(a) ALEXANDRE CHEDID ROSSI, Juiz(íza) da EXE3 - Sorocaba, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo nº  0010959-18.2019.5.15.0003 , entre partes:  AUTOR: ANDREZA DOMINGUES TEIXEIRA e outros (14) , autor, e RÉU: I 9 LIFE COMERCIO E SERVICOS LTDA e outros (6)  réu, estando  I 9 LIFE COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 20.706.374/0001-34; PATRIMONIUM INCORPORADORA E GESTORA DE BENS LTDA, CNPJ: 22.901.603/0001-05; I9 GLOBAL EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ: 29.084.603/0001-09; DAVI BARBOSA BENTO, CPF: 131.430.396-12; MBB, CPF: 131.430.596-48; CARLOS ALBERTO PEREIRA FARIA, CPF: 042.181.698-88; KLEBER DE SOUZA FELIX, CPF: 520.246.608-00 e LEIBE AUGUSTO GREISSAS – CPF nº 426.007.788-02 em lugar ignorado, fica notificado(A) pelo presente edital do despacho cujo teor é o seguinte: Vistos etc. 1. Analisados os autos até o documento de Id 0391433, de 14/8/2026. 2. Diante da existência de grande número de reclamações trabalhistas em face da parte executada e com vistas à uniformização dos procedimentos executórios, evitando-se a repetição de atos processuais e a formulação reiterada de pedidos e incidentes pelas partes acerca de uma mesma matéria, foi determinado o AGRUPAMENTO DAS EXECUÇÕES, com fundamento nos arts. 765 e 878 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e no art. 154 e seguintes da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Assim, até o presente momento, foram agrupadas à presente execução aquelas relacionadas na certidão de Id 359d116, tendo os respectivos exequentes e seus advogados sido inseridos na autuação para fins de acompanhamento. 3. Registro que, nos processos nº 0010954-93.2019.5.15.0003 e nº 0011366-87.2020.5.15.0003, foram proferidas decisões em Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica – IDPJ e/ou decisões que reconheceram a formação de grupo econômico e/ou a responsabilidade de empresa sucessora, atribuindo às pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas a responsabilidade pelas respectivas execuções, com determinação de sua inclusão no polo passivo: KLEBER DE SOUZA FELIX – CPF nº 520.246.608-00. 4. Conforme também certificado no Id 359d116, em sua terceira parte, há relação de processos que NÃO FORAM AGRUPADOS À PRESENTE EXECUÇÃO UNIFICADA, mas nos quais foi solicitada, até o presente momento, a reserva de numerário. Ressalto que também foi inserido nessa relação o processo nº 0011102-96.2019.5.15.0135, que se encontra no E. TRT da 15ª Região, em grau recursal. Referido processo tramitava com reunião de execuções. Ocorre que tanto a exequente originária, TALITA ELIDE VIEIRA BERNARDINO, quanto as reclamantes dos demais processos reunidos encontram-se relacionadas na certidão de Id 359d116. Quando da devolução dos autos pela instância superior, junte-se cópia da presente decisão naquele feito. Registro que, em tais casos, assim como nas futuras solicitações de reserva, eventuais valores disponíveis nestes autos não serão destinados diretamente às respectivas execuções, mas transferidos em favor dos processos de origem. 5. Atualizados os valores em execução, conforme certificado a partir do Id 359d116, dê-se ciência às partes. Eventuais insurgências quanto aos valores informados deverão ser deduzidas e solucionadas nos respectivos processos de origem. Somente após o deslinde das questões ali suscitadas poderão ser refeitos os cálculos lançados na presente execução unificada. 6. Ressalto que desserve à presente execução o imóvel objeto da matrícula nº 85.325 do 1º CRI de Uberlândia, conforme consignado no processo nº 0011617-42.2019.5.15.0003. 7. Em que pese a informação constante do Id b7ddf5c (“...por ora, não há valores disponíveis para transferência...”), informe-se ao MM. Juízo da 40ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, nos autos do processo nº 1117517-34.2022.8.26.0100, o valor atualizado da presente execução, qual seja, R$ 1.507.782,96, atualizado até 31/8/2026. Para tanto, confiro à presente decisão força de ofício, a ser encaminhado ao MM. Juízo acima mencionado. Encaminhe-se por malote digital ou e-mail, com cópia do documento de Id d50d1ee. 8. Prossiga-se com a penhora incidente sobre o imóvel objeto da matrícula nº 2.747 do CRI de Paraibuna/SP. Ressalto que referido bem também foi objeto de penhora nos autos do processo nº 0010800-48.2019.5.15.0109. Ressalto, ainda, o despacho de Id 3db8316, no qual foi consignado: “Considerando-se a matrícula acostada, bem como a consulta ao DOI, verifica-se que o imóvel foi adquirido pela executada em 26/04/2019. Dessa forma, fica penhorado, por este termo nos autos, 100% do imóvel de matrícula nº 2747, do Cartório de Registro de Imóveis de Paraibuna/SP, de propriedade da executada I9 GLOBAL EMPREENDIMENTOS EIRELI, nos termos do art. 845 do CPC/2015. … SOROCABA/SP, 10 de julho de 2024, SANDRO MATUCCI, Juiz do Trabalho Substituto.” Ressalto, por fim, a avaliação constante do Id 9cd9a1b e seguintes, no valor de R$ 255.000,00, realizada em 21/5/2025. Assim, determino: a) o registro da penhora perante o Cartório de Registro de Imóveis competente; b) o registro da penhora no EXE-PJe; c) a liberação do bem para hasta pública; d) a ciência de LEIBE AUGUSTO GREISSAS – CPF nº 426.007.788-02, por via postal, observando-se o endereço por ele informado perante a Secretaria da Receita Federal. Intime-se também por edital, cuja publicação suprirá eventual devolução da notificação ora determinada. 9. Intimem-se as partes executadas, sendo as pessoas físicas por via postal. Para CARLOS ALBERTO PEREIRA FARIA, observe-se o endereço por ele informado perante a Secretaria da Receita Federal. Para KLEBER DE SOUZA FELIX, observe-se o endereço informado em outros feitos, uma vez que aquele por ele indicado perante a Secretaria da Receita Federal é inválido, conforme registrado em outros feitos. 10. Intimem-se, ainda, por edital, cuja publicação suprirá eventual insucesso na notificação das partes. SOROCABA/SP, 14 de agosto de 2026 ALEXANDRE CHEDID ROSSI Juiz do Trabalho Substituto   E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).  .Intimado(s) / Citado(s) - I 9 LIFE COMERCIO E SERVICOS LTDA