Sobrado Residecial

Sobrado Residecial, 456m², Balneario Gaivotas, Itanhaém/SP | Itanhaém, SP | judicial --- Publicação DJEN (processo 0010321-98.2016.5.15.0064) --- PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE3 - SOROCABA ATOrd 0010321-98.2016.5.15.0064 AUTOR: ROSIVALDO PEREIRA OLIVEIRA E OUTROS (1) RÉU: JOEL LOPES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 21d44d6 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM Prioridade(s): Idoso, Idoso DESPACHO Vistos etc. Considerando o despacho de #id:ba709ba, o auto de reavaliação de #id:3e0594c e o relatório de cadastramento de #id:f83bf38, ratifico e convalido o cadastramento e a liberação para hasta pública, pelo Sistema de Execuções EXEPJe, do imóvel objeto da matrícula nº 137.978 do Oficial de Registro de Imóveis de Itanhaém, avaliado em 27/05/2025 por R$ 450.000,00. Ratifico e convalido, ainda, o lance mínimo de 100% do valor da avaliação lançado no sistema, não se admitindo lance inferior, sob pena de indeferimento da arrematação. A alienação judicial recairá sobre a integralidade do imóvel. Para fins de distribuição do produto da alienação, a cota-parte de JOEL LOPES, executado e proprietário registral, CPF nº 568.725.008-59, corresponde a 50% do valor da avaliação; os 50% restantes correspondem à meação de SELMA BRAZ DE OLIVEIRA LOPES, CPF nº 134.956.234-34, cônjuge falecida, transmitida ao respectivo espólio ou sucessores, cuja parcela deverá ser integralmente resguardada, calculada sobre o valor da avaliação. Ficam igualmente ratificadas, para fins da hasta, as observações cadastrais quanto à construção averbada na AV.2/137.978, às ordens de indisponibilidade constantes das AV.5 e AV.6, à penhora da AV.7 e à nomeação de JOEL LOPES como depositário. Intime-se o ESPÓLIO DE SELMA BRAZ DE OLIVEIRA LOPES, na pessoa de eventual inventariante, acerca da penhora, da reavaliação e da alienação judicial da integralidade do imóvel. Não havendo notícia de inventário ou não sendo identificada a representação do espólio, intimem-se, por edital, seus herdeiros e sucessores, inclusive os descendentes mencionados na certidão de óbito de #id:7d03a46, pelo prazo legal. Procedam-se às intimações ora determinadas sem prejuízo do cadastramento, da liberação e dos demais atos preparatórios da hasta, bem como das intimações próprias após sua designação. Intimem-se as partes. Cumpra-se. SOROCABA/SP, 10 de agosto de 2026 VINICIUS MAGALHAES CASAGRANDE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROSIVALDO PEREIRA OLIVEIRA - BENEDITO AFONSO