ÁREA DE 115,50M² (7X16,50M), dentro de área maior, correspondente a UM TEERENO URBANO DE CENTRO - 4093540

ÁREA DE 115,50M² (7X16,50M), dentro de área maior, correspondente a UM TEERENO URBANO DE CENTRO Categoria: Terreno --- Publicação DJEN (processo 5000756-25.2021.8.21.0034) --- EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000756-25.2021.8.21.0034/RS EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO NICOLAU / RSEXECUTADO: BENONE DE OLIVEIRA DIAS Local: São Luiz Gonzaga Data: 20/07/2026 EDITAL Nº 10110789306 Edital de INTIMAÇÃO DE LEILÕES DESIGNADOS.Prazo do Edital: 20 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de São Luiz Gonzaga. Processo: 50007562520218210034. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE SÃO NICOLAU / RS e RÉ(U) BENONE DE OLIVEIRA DIAS. Objeto do edital: INTIMAÇÃO DE LEILÕES DESIGNADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: Primeiro Leilão:14/09/2026, às 13h. Segundo Leilão:21/09/2026, às 13h, em que será alienado em público o seguinte bem: LOTE 03 - ÁREA DE 115,50M² (7X16,50M), dentro de área maior, correspondente a UM TERRENO URBANO DE CENTRO, sob o nº 11, medindo trinta e três metros em cada face, com área super6icial de mil e oitenta e nove metros quadrados, confrontando-se: ao NORTE, com terreno nº 10, ao SUL, com terreno nº 12; ao LESTE, com a Rua Heraclides Coimbra Caldas; e ao OESTE, com terreno nº 13. Imóvel descrito no R.4, após a venda a que se refere o R.6 da matrícula nº 274 do Cartório de Registro de Imóveis de São Nicolau/RS. Valor da Avaliação: R$ 10.000,00 (dez mil reais). 2º Leilão: R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na MODALIDADE ON-LINE, no sítio eletrônico www.dalaqualeiloes.com, nos termos do artigo 881 e seguintes do NCPC. DAS CONDIÇÕES DOS LEILÕES - No primeiro leilão, o bem será oferecido pelo valor da avaliação. Não  havendo  arrematante,  será realizado  segundo  leilão,  na  data  e  hora  supramencionadas,  oportunidade em que o bem será vendido a quem oferecer o maior lance, inadmitido preço vil, nos termos  do art. 891 do CPC.  DAS INTIMAÇÕES (ART. 889 DO CPC) Serão considerados cientificados da alienação judicial, por meio deste edital, caso não encontrados por outros  meios  idôneos: 1. o(s)  devedor(es)  e seus cônjuges, se casados forem; 2. os condôminos e coproprietários; 3. os arrendatários e ocupantes; 4. os credores hipotecários, pignoratı́cios, Ziduciários ou  com penhora  anteriormente  averbada  e  não integrantes  da  execução; 5. os  promitentes comprador e vendedor, quando houver promessa registrada; 6. demais terceiros interessados, nos termos do art. 889  do CPC. DAS PUBLICAÇÕES O presente edital e as informações oficiais dos lotes serão: a) publicados no Diário da Justiça Eletrônico; b) disponibilizados na ı́ntegra no site www.dalaqualeiloes.com.br, nos termos do art. 887, § 2º, do CPC; c) eventualmente divulgados por extrato em jornal impresso de circulação regional. DOS LANCES E PARTICIPAÇÃO ONLINE - Os  lances  serão  realizados exclusivamente pela internet, no site www.dalaqualeiloes.com.br, mediante prévio cadastro do interessado, envio da documentação exigida e aprovação de cadastro. O interessado deverá aceitar as regras de participação disponibilizadas na plataforma. A apresentação de lances implica plena ciência e aceitação das condições do edital e da legislação aplicável, sendo o arrematante responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas, dos  documentos  e propostas  apresentados  e  transações  que forem  efetuadas  em  seu  nome,  por  seu(s) representante(s) legal(is) cadastrado(s), assumindo-as como firmes e verdadeiras. Os lances  serão  considerados  no  momento de  sua  captação  pelo  servidor  da plataforma,  não  respondendo a leiloeira por oscilações de conexão, falhas de acesso ou limitações técnicas imputáveis ao  usuário ou a terceiros. Os lotes estarão abertos para receber lances 05 (cinco) dias antes do primeiro leilão. DO PAGAMENTO À VISTA E PARCELADO - Na  arrematação  à vista,  será considerado  vencedor  o  maior  lance ofertado,  observado  o  valor  mı́nimo admitido, devendo o valor total da arrematação ser pago na forma indicada pelo juı́zo, por guia de  depósito  judicial  vinculada  ao processo,  além  da  comissão  da  leiloeira. O  lance  à vista  sempre  prevalecerá sobre o lance parcelado. VIII.II - Se autorizado pagamento parcelado, serão observadas as regras do art. 895 do CPC, devendo o  interessado apresentar proposta por valor não inferior ao da avaliação até o início do primeiro leilão, ou por valor não  inferior a 50% da avaliação até o  início do segundo  leilão. A proposta parcelada  deverá prever entrada de, no mı́nimo, 25% do valor da arrematação, à vista, e saldo em até 30 parcelas  mensais, corrigidas pelo índice IPCA, com pagamento por meio de guias de depósito judicial. IX DA COMISSÃO DA LEILOEIRA A comissão da leiloeira será de 5% sobre o valor da arrematação, a cargo do arrematante, acrescidos de  3%  sobre  o  produto  da  venda  do bem  imóvel. Nã o  haverá  devolução  da comissão  em  caso  de  desistência do arrematante, conforme determinado pelo juı́zo. DOS DÉBITOS E ÔNUS De acordo com o parágrafo único do art. 130 do CTN, os débitos sobre o bem arrematado sub-rogam se no preço da arrematação, de modo que o arrematante  recebe o bem livre e desembaraçado, salvo  disposição judicial diversa. DAS PENALIDADES Em nenhuma hipótese, salvo nos casos de nulidade previstas em lei (artigo 903 § 5º do CPC), será aceita  desistência dos arrematantes ou alegações de desconhecimento das cláusulas deste Edital, para eximirem-se das obrigações assumidas, inclusive aquelas de ordem criminal, na forma dos artigos 335 e 358, do CP.  O  não pagamento  do  lanço,  acarretará ao arrematante  multa  de  20%  sobre  o  valor  da arrematação e pagamento da comissão que faz jus a Leiloeira. Não havendo os pagamentos da arrematação e comissão da Leiloeira, o fato será comunicado ao Juı́zo, para aplicação das medidas legais cabı́veis. DAS CONDIÇÕES DO BEM O(s) bem(ns) serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, não cabendo ao  Juı́zo de Direto e a Leiloeira Oficial quaisquer responsabilidades quanto a consertos, encargos sociais, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns)  arrematado(s), ficando de  exclusiva atribuição  do(s) arrematante(s), a prévia verificação da situação, condições, caracterısticas e estado de conservação do(s)  bem(ns) licitado(s), podendo contatar a leiloeira para verificar a localização dos bens, principalmente dos  bens móveis. Todas  as  informações necessárias  para  a  participação  dos  licitantes  no  leilão,  bem  como, quanto  aos procedimentos e regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas através do telefone (055) 3642- 0948, whatsapp (55) 98422-1072 e/ou e-mail contato@dalaqualeiloes.com.br. São Luiz Gonzaga, 20/07/2026. SERVIDOR(A): ALINE NUNES D ANDREA. JUIZ(A): JAIME VIEIRA DE ALMEIDA JUNIOR.