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Imóvel residencial com A.T 394,40m² - Lençóis Paulista/SP
Leiloeiro Privadojudicial

Imóvel residencial com A.T 394,40m² - Lençóis Paulista/SP

Lençóis Paulista — SP

R$ 1.200.000,00
Mais sobre o imóvel
TipoImóvel residencial com A.T 394,40m² - Lençóis Paulista/SP
Código do imóvellegisleiloes-25476-35906
Valor de avaliaçãoR$ 1.200.000,00
Data de inclusão21/08/2026, 04:01
Processo1501669-27.2023.8.26.0319
TribunalTJSP
ÓrgãoSetor das Execuções Fiscais - Lençóis Paulista
Descrição / publicação

LENÇÓIS PAULISTA-SP/Imóveis Comitente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO Código: 10687 --- Publicação DJEN (processo 1501669-27.2023.8.26.0319) --- body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } EDITAL DE 1º e 2º LEILÃO e de intimação da requerida ANA PAULA MARCIANO PEREIRA inscrita no CPF sob nº 170.XXX.XXX-74 e seu cônjuge/co‑proprietário ESPÓLIO DE SILVIO FURQUIM PEREIRA inscrito no CPF sob nº 101.XXX.XXX-31 na pessoa de seu representante legal, e demais interessados. O DR. OCTAVIO SANTOS ANTUNES, MM°. Juiz de Direito do Setor de Execuções Fiscais da Comarca de Lençóis Paulista - SP, na forma da lei,FAZ SABER, aos que o presente Edital de 1° e 2° leilão de bem imóvel, virem ou dele tiverem conhecimento e possa interessar, que por este Juízo processam‑se os autos de Execução Fiscal - em que MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTA move em face da referida requerida – Processo nº 1501669‑27.2023.8.26.0319 - em que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:DO LEILÃO: Os lances serão captados por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.legisleiloes.com.br, O 1° Leilão terá início no dia 20/08/2026 à partir das 14:35h, e encerramento no dia 25/08/2026 às 14:35h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir‑se‑á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 15/09/2026 às 14:35h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior 80% (oitenta por cento) da última avaliação atualizada (desconto em consonância com o art. 843, CPC).CONDIÇÕES DE VENDA: O imóvel será vendido no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. A descrição detalhada, a matrícula atualizada e as condições de venda do bem a ser apregoado estão disponíveis no site www.legisleiloes.com.br.DO CONDUTOR DO LEILÃO: O leilão será conduzido pela Leiloeira CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA, JUCESP nº 993, através da plataforma www.legisleiloes.com.br, devidamente habilitada pelo TJ/SP. Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no referido Portal.DOS DÉBITOS: Cabe a parte interessada a verificação de eventuais débitos sobre o bem. O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional.DA DESOCUPAÇÃO: Ficará a ônus do arrematante o procedimento para desocupação do imóvel, caso o mesmo esteja ocupado. Foi nomeada fiel depositária do bem a Sra. Ana Paula Marciano Pereira, quando da penhora.DOS PAGAMENTOS: O arrematante deverá efetuar os pagamentos do preço do bem arrematado e da comissão de 5% sobre o preço a título de comissão à Leiloeira, no prazo de 24 horas após o encerramento da praça através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável e da Leiloeira, ambas emitidas e enviadas por e‑mail. A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida, salvo determinação judicial.DO PAGAMENTO PARCELADO: O interessado em oferecer proposta de pagamento parcelado, condicionada a aceitação do MMº Juízo competente, deverá proceder nos termos do art. 895, CPC. Ressalvando‑se que nos termos do art. 895, §7º, CPC, o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado, ainda que mais vultoso. A apresentação de proposta não suspende o Leilão. A publicação deste edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos.RELAÇÃO DO BEM: Imóvel residencial com A.T 394,40m² - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: UM LOTE DE TERRENO URBANO, sob nº 14 (quatorze) da quadra nº 29 do JARDIM ITAMARATI, com frente para a RUA UAPÉS, em Lençóis Paulista‑SP., com a área de 394,40m2., medindo 13,60 metros de frente; 29,50 metros pelo lado esquerdo de quem da rua olha o terreno com o lote n.º 13; 13,63 metros aos fundos com o sistema de lazer; 28,50 metros pelo lado direito com o sistema de lazer. Consta na Certidão de fls. 63, realizada pelo Oficial de Justiça em 15/06/2026, que o bem aparenta estar em regular estado de conservação. Imóvel localizado na Rua Uapés, nº 336, Jardim Itamaraty, Lençois Paulista/SP. Imóvel matrícula n° 8.149 do CRI de Lençois Paulista/SP.ÔNUS: Consta na referida matrícula: Av.06- PENHORA do Imóvel, expedida pela 2ª Vara da Comarca de Votorantim/SP, no proc. nº 00035766920118260663, movida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis; Av.07- PENHORA de Parte Ideal correspondente a 50% do Imóvel, expedida pela 4ª Vara Cível da Comarca de Piracicaba/SP, no proc. nº 0013769‑27.2016.8.26.0451, movida por Lubrasil Lubrificantes LTDA.; Av.08- PENHORA de Parte Ideal correspondente a 50% do Imóvel, expedida pela 4ª Vara Cível da Comarca de Piracicaba/SP, no proc. nº 0016823‑30.2018.8.26.0451, movida por Mauro Augusto Matavelli Merci. Consta em fls. 54, débitos junto à Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista/SP, no valor de R$ 23.501,11 (vinte e três mil, quinhentos e um reais e onze centavos), atualizado em 25/11/2025VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), para Junho/2026.OBS: No sentido de manter conformidade com o artigo 843 do CPC, será leiloado o bem indivisível em sua totalidade, preservando‑se a cota parte do co‑proprietário não executado. Assim, a parte ideal de ANA PAULA MARCIANO PEREIRA que corresponde a 50% do imóvel terá desconto de 40% em 2º leilão. Sendo que sobre a cota parte do co‑proprietário não será realizado desconto em 2º leilão (50% do imóvel pertence ao co‑proprietário não executado). Destarte, a porcentagem mínima para lances em 2ª leilão será de 80% (50% do co‑proprietário não executado + 30% que representa a cota parte da requerida com desconto de 40%).Se por qualquer motivo, a intimação pessoal do executado, não for realizada no endereço constante nos autos, incidirá os termos do art. 274, parágrafo único do CPC. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual, a intimação considerar‑se‑á feita por meio deste edital. Nos termos do art. 889, inc. I e parágrafo único do CPC, caso o(s) executado(s), cônjuges e terceiros interessados não sejam encontrados, intimados ou cientificados por qualquer razão das datas dos leilões, valerá o presente como EDITAL DE INTIMAÇÃO DE LEILÃO. Dúvidas e esclarecimentos: Pessoalmente no Ofício onde tramita o processo, ou com a empresa gestora do leilão eletrônico. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.

As informações apresentadas são reunidas de fontes públicas e privadas, com caráter meramente informativo, podendo conter inconsistências ou desatualizações. Antes de qualquer decisão, confirme as condições junto à fonte oficial, ao edital e à matrícula atualizada do imóvel. A participação no leilão e a eventual arrematação são de responsabilidade exclusiva do interessado.

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