APARTAMENTO | 2 QUARTOS | INCONFIDENTES | CONTAGEM/MG

APARTAMENTO | 2 QUARTOS | INCONFIDENTES | CONTAGEM/MG Categoria: Apartamentos --- Publicação DJEN (processo 0001466-08.2003.4.01.3800) --- Execução de Título Extrajudicial (Vara Execução) Nº 0001466-08.2003.4.01.3800/MG EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEAEXECUTADO: SERGIO PEREIRA DE MORAES EDITAL Nº 380006755369 Pelo presente EDITAL, faz-se saber a todos quantos o virem ou dele tiverem conhecimento que, em cumprimento à decisão judicial proferida no evento 280, DESPADEC1, será levado a LEILÃO o bem penhorado, observada a legislação vigente e nas condições a seguir especificadas: Leiloeiro(a): (revelado após contato) LOCAL DO LEILÃO: O leilão será realizado exclusivamente por meio eletrônico, nos sítios www.marcoantonioLeiloeiro(a): (revelado após contato) DÚVIDAS e ESCLARECIMENTOS: Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade, poderão ser adquiridas através dos sítios www.marcoantonioLeiloeiro(a): (revelado após contato) PRIMEIRO LEILÃO: 16/09/2026, às 09h. SEGUNDO LEILÃO: 07/10/2026, às 09h. DESCRIÇÃO DO BEM: Apartamento n. 102, do Edifico ASA IX, localizado na rua Messias Luis de Freitas (antiga rua Quatro), n. 135, Inconfidentes, Contagem/MG, com área privativa de 49,74 m², área de quintal de 10,58 m², área de uso e propriedade comum 2,82 m², área total de 63,14 m², e sua respectiva fração ideal de 0,1143, do terreno formado pelo lote 09, da quadra 79, do bairro Inconfidentes, Contagem/MG, com área, limites e confrontações constantes da matrícula. Conforme Auto de Reavaliação o imóvel possui 1 sala, 2 quartos, 1 banheiro, 1 cozinha conjugada com 1 área de lavanderia e 1 pequeno corredor, com acabamento simples e em bom estado de conservação na data da diligência. Imóvel ocupado pela Sra. Lucimar da Silva, que informou que o edifício possui 8 apartamentos e apenas 4 vagas de garagem e que a unidade 102 não possui vaga de garagem a ele destinada. (evento 272, AUTO2). Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. MATRÍCULA DO IMÓVEL: Nº 37.522, Livro 2, CRI da Comarca de Contagem/MG. (evento 289, OUT3). LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Messias Luis de Freitas (antiga rua Quatro), n. 135, Inconfidentes, Contagem/MG. (evento 272, AUTO2) DEPOSITÁRIO: Ronaldo da Silva Teixeira, CPF n. 369.974.806-59, com endereço na rua Santos 297, ap. 102, Jardim América, Belo Horizonte/MG. ( evento 203, VOL3). ÔNUS: Hipoteca executada nestes autos (R-9 e AV-10); Arresto destes autos (R-11). Fica desde já ciente o arrematante de que é de sua responsabilidade a verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o bem, inclusive aqueles eventualmente não indicados nos autos do processo, bem como de possíveis inclusões ou alterações posteriores à publicação do presente edital. VALOR DA AVALIAÇÃO: O bem foi reavaliado em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), conforme Auto de Revaliação no evento 272, AUTO2 LANCE MÍNIMO NO 1º LEILÃO: Corresponderá ao valor da avaliação. LANCE MÍNIMO NO 2º LEILÃO: Admitir-se-á lance por valor não inferior a 50% (cinquenta por cento) da reavaliação, nos termos da decisão judicial proferida no evento 280, DESPADEC1e do art. 891 do CPC. PAGAMENTO À VISTA: A arrematação far-se-á mediante pagamento à vista, dentro de 1 (um) dia (art. 884, inciso IV, do CPC/2015), mediante depósito judicial na Caixa Econômica Federal, agência 0621 - PAB Justiça Federal. PARCELAMENTO: O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá deduzir sua pretensão nos termos do artigo 895 do CPC. COMISSÃO DO(A) Leiloeiro(a): (revelado após contato) CUSTAS: Incidirá o percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observados o valor mínimo de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos) e o valor máximo de R$ 1.915,38 (um mil novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos), nos termos da Portaria PRESI nº 32/2022. VISITAÇÃO: É vedado aos senhores depositários criar quaisquer embaraços ou obstáculos à visitação dos bens que se encontram sob sua guarda, facultado o acesso aos interessados. PUBLICAÇÃO DO EDITAL: O edital será publicado na rede mundial de computadores, em conformidade com o disposto no art. 887, § 2º, do CPC/2015. ARREMATAÇÃO: Com a assinatura do auto de arrematação pelo(a) MM. Juiz(a), pelo(a) arrematante e pelo(a) Leiloeiro(a): (revelado após contato) CONDIÇÕES GERAIS: O(A) Leiloeiro(a): (revelado após contato) Os licitantes deverão acompanhar a realização da Hasta, permanecendo a qualquer tempo em condições de ser contatados pelo(a) Leiloeiro(a): (revelado após contato) INTIMAÇÃO: Ficam, desde logo, intimada(s) a(s) parte(s) executada(s) e seus respectivos cônjuges, se casados forem, na pessoa de seu(s) representante(s), bem como eventuais terceiros interessados, depositários, coproprietários, proprietário de terreno e/ou titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor, União, Estado e Município, no caso de bem tombado. VALOR DO DÉBITO DA EXECUÇÃO: R$ 454.916,84 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e dezesseis reais e oitenta e quatro centavos), atualizado até 18/07/2025 (evento 261, CALC4). OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema eletrônico Eproc e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso 846189031824 no sítio: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica ÓRGÃO JULGADOR: Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto