Apartamento 61 m² (01 vaga)

Apartamento 61 m² (01 vaga) - Jordanópolis - São Bernardo do Campo - SP | São Bernardo Do Campo, SP | judicial | Lote 1 --- Publicação DJEN (processo 1032699-23.2019.8.26.0564) --- EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1032699-23.2019.8.26.0564/SP Assunto: Despesas Condominiais EXEQUENTE: CONDOMINIO CONJUNTO COEMIL VIIIADVOGADO(A): TATIANE CAMARA BESTEIRO (OAB SP177883)ADVOGADO(A): BLANCA PERES MENDES PRIETO (OAB SP278711)EXECUTADO: TATIANE SANTOS DE ALMEIDAADVOGADO(A): SERGIO VESENTINI (OAB SP081395)EXECUTADO: RICARDO FRANCISCO DA SILVAADVOGADO(A): HENRI CARLOS DE ARAÚJO CORRÊA (OAB SP167466)EXECUTADO: OPEA SECURITIZADORA S.A.ADVOGADO(A): GASTÃO MEIRELLES PEREIRA (OAB SP130203)ADVOGADO(A): MARCO OTÁVIO BOTTINO JÚNIOR (OAB SP221079)INTERESSADO: JOAO VITOR FREITAS GAMA DA SILVAADVOGADO(A): LARISSA MARTINS LUCASINTERESSADO: MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO EDITAL Nº 610016179679 EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS E INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS Processo Digital nº: 1032699-23.2019.8.26.0564Classe: Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALExequente: CONDOMINIO CONJUNTO COEMIL VIIIExecutados: OPEA SECURITIZADORA S.A., TATIANE SANTOS DE ALMEIDA e RICARDO FRANCISCO DA SILVA EDITAL DE 1º E 2º LEILÃO e de intimação dos executados TATIANE SANTOS DE ALMEIDA, inscrita no CPF/MF sob o nº 316.804.608-62; e RICARDO FRANCISCO DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 217.239.808-03; bem como do credor fiduciário RB CAPITAL COMPANHIA DE SECURITIZAÇÃO S.A (atual OPEA SECURITIZADORA S/A), inscrito no CNPJ/MF sob o nº 02.773.542/0001-22; e do interessado CONDOMÍNIO CONJUNTO COEMIL VIII, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 55.033.112/0001-30. O Dr. Gustavo Dall'Olio, MM. Juiz de Direito da 8ª Vara Cível do Foro da Comarca de São Bernardo do Campo/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital de 1º e 2º Leilão do bem imóvel, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por CONDOMÍNIO CONJUNTO COEMIL VIII em face de TATIANE SANTOS DE ALMEIDA - Processo nº 1032699-23.2019.8.26.0564 – Controle nº 2242/2019, e que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: DO IMÓVEL - O imóvel será vendido em caráter "AD CORPUS” e no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus da parte interessada verificar suas condições antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL - O edital será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do Leiloeiro(a): (revelado após contato) DA VISITAÇÃO - Os interessados em vistoriar o bem deverão enviar solicitação por escrito ao e-mail visitacao@megaleiloes.com.br. Cumpre esclarecer que cabe ao responsável pela guarda do bem autorizar o ingresso dos interessados, sendo que a visitação nem sempre será possível, pois alguns bens estão em posse do executado. Independente da realização da visita, a arrematação será por conta e risco do interessado. DO LEILÃO - O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.megaleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 25/09/2026 às 14:30 h e se encerrará dia 28/09/2026 às 14:30 h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 28/09/2026 às 14:31 h e se encerrará no dia 20/10/2026 às 14:30 h, onde serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. DO CONDUTOR DO LEILÃO – O Leilão será conduzido pelo Leiloeiro(a): (revelado após contato) DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO BEM – No 2º Leilão, o valor mínimo para a venda do bem corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação judicial, que será atualizada até a data da alienação judicial. DOS LANCES – Os lances poderão ser ofertados pela Internet, através do Portal www.megaleiloes.com.br. DOS DÉBITOS – Os débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do Art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN, bem como os débitos de condomínio (propter rem), que também serão sub-rogados no preço da arrematação, conforme Art. 908, § 1°, do CPC. DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, no prazo de até 24h (vinte e quatro horas) após o encerramento do leilão por meio de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, sob pena de se desfazer a arrematação. O exequente, se vier a arrematar o bem, não estará obrigado a exibir o preço, mas se o valor do bem exceder o se crédito, depositará dentro de 03 dias a diferença, sob pena de ser tornada se efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, § 1º do CPC). DA PROPOSTA - Os interessados na aquisição do bem de forma parcelada, deverão apresentar proposta enviando de forma detalhada sua intenção no e-mail proposta@megaleiloes.com.br (Art. 895, I e II, CPC). As referidas propostas serão apresentadas ao M.M Juízo respectivo, caso o leilão se encerre negativo. No entanto caso o leilão se encerre positivo, as propostas apresentadas serão desconsideradas, vez que o pagamento à vista prevalece sob o pagamento parcelado. Em resumo o interessado em adquirir o bem realizando o pagamento à vista, deve confirmar o lance em leilão, já aquele que tem a intenção de realizar o pagamento de forma parcelada, deve enviar sua proposta por e-mail, ficando ciente das referidas condições do Artigo 895§ 7º, CPC. Por fim, a apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC), devendo a mesma ser analisada pelo M.M Juízo respectivo que decidirá pela opção mais vantajosa para a resolução da lide. PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO DAS PROPOSTAS - Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas; O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação (Art. 895, § 4º e 5º do CPC). DA COMISSÃO – O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro(a): (revelado após contato) Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no Portal www.megaleiloes.com.br, no Código de Processo Civil e Resolução nº 236 do CNJ. Por qualquer motivo caso a intimação pessoal do executado não se realizar por meio de seus advogados ou pelo endereço constante dos autos, será intimado através do próprio edital de leilão nos termos do art. 889, I, do CPC. RELAÇÃO DO BEM: MATRÍCULA Nº 64.928 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP: Apartamento nº 12 localizado no 1º andar ou 2º pavimento, do Edifício Aida integrante do Conjunto Coemil VIII, situado à Rua Sergio Milliet nº 777, com a área privativa de 61,80m2, área comum de 24,2718m2, perfazendo a área total de 86,0718m2, cor respondendo-lhe no terreno e nas coisas comuns o coeficiente de proporcionalidade de 0,34722; A esse apartamento está incorporada uma vaga indeterminada para estacionamento de veículo, localizada na área livre situada nos fundos do conjunto; o terreno do Conjunto Coemil VIII faz frente para a Rua Sergio Milliet, com a área total de 12.434,29m2, no lugar denominado Borda do Campo. Consta no R.10 desta matrícula que o imóvel foi dado em alienação fiduciária CAIXA ECONOMICA FEDERAL (securitizado a RB CAPITAL COMPANHIA DE SECURITIZAÇÃO S.A conf.fls.318 dos autos). Consta na Av.12 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositários os executados. Consta na Av.17 desta matrícula que a propriedade do imóvel foi consolidada em favor da credora fiduciária OPEA SECURITIZADORA S/A. Contribuinte nº 027.005.132.199 (Conf.Av.04). Consta no site da Prefeitura de São Bernardo do Campo/SP débitos tributários no valor de R$ R$ 13.540,06 (agosto/2026). Consta às fls.1230 dos autos que o arrematante será sub-rogado na posição contratual do devedor fiduciário tornando-se, então, titular dos direitos aquisitivos e obrigando-se a resgatar o saldo da dívida, também consta às fls.1230 dos autos o valor do saldo devedor da garantia fiduciária R$ 246.936 (agosto/2023). Consta no Evento 881 dos autos, que o proprietário tabular foi integrado ao polo passivo da execução por força do acórdão acostado no Evento 864 e, devidamente citado, não pagou o débito, nem ajuizou embargos, mas ofereceu exceção de pré-executividade, que foi rejeitada. Valor da Avaliação do Imóvel: R$ 222.000,00 (duzentos e vinte e dois mil reais) para dezembro de 2021, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. Débito desta ação as fls.1439 no valor de R$ 50.678,82 (julho/2024). Será o presente edital, afixado e publicado na forma da lei. São Bernardo do Campo/SP, 18 de agosto de 2026, Eu, Josiane Sena Lopes , Escrevente Técnico Judiciário, digitei. Eu, Rogério de Oliveira, chefe de cartório, conferi. GUSTAVO DALL OLIOJuiz de Direito