1/4Direitos sobre Apartamento 41 m²
Novo Maranguape II — Maranguape — CE
Direitos sobre Apartamento 41 m² - Novo Maranguape II - Maranguape - CE | Maranguape, CE | judicial | Lote 1 --- Publicação DJEN (processo 0000930-19.2021.8.26.0281) --- Processo 0000930-19.2021.8.26.0281 (processo principal 1001214-44.2020.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Dissolução - L.G.F. - M.C.S. - Vistos. A pretensão do exequente por um lance mínimo de 50% do valor da avaliação não configura preço vil, pois encontra amparo direto no critério objetivo do art. 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e na jurisprudência pacífica do STJ. Embora a execução deva ser o menos gravosa possível ao executado (art. 805, CPC), o princípio da efetividade (art. 797, CPC) ganha relevo no presente caso, considerando o longo trâmite do feito e o insucesso do primeiro leilão. Ademais, o exequente apresentou indícios de que o valor da avaliação pode estar superestimado (fls. 701-705), enquanto a executada não trouxe alternativas para a quitação do débito. Fixar um patamar superior (60%) poderia levar a novo fracasso na alienação, frustrando a satisfação do crédito. Ante o exposto, defiro a realização de novo leilão judicial, admitindo-se lances não inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. Prossiga-se, intimando-se o Leiloeiro(a): (revelado após contato)
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