Imóvel Residencial

Imóvel Residencial, a.t 340,00m², Centro, Promissão/SP | Promissão, SP | judicial --- Publicação DJEN (processo 1002492-53.2020.8.26.0484) --- Processo 1002492-53.2020.8.26.0484 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Cooperativa dos Plantadores de Cana do Estado de São Paulo - Valdir Cesar Augusto - - Laerte Pedro Augusto - Daniel Melo Cruz - Em análise preliminar da documentação apresentada, verifico que o documento acostado às fls. 357/361 corresponde à matrícula nº 1.682 do Cartório de Registro de Imóveis de Promissão/SP, ao passo que o imóvel objeto da penhora e dos atos expropriatórios realizados nestes autos corresponde à matrícula nº 10.003, inexistindo, por ora, demonstração da correlação entre os referidos imóveis. Observo, ainda, que o documento juntado aparenta consistir em reprodução para fins de consulta, realizada em 12/11/2024, não se tratando, em princípio, de certidão imobiliária atualizada expedida pelo Registro de Imóveis competente, circunstância que impede a aferição segura da atual situação jurídica e registral do imóvel. No tocante ao pedido de suspensão imediata do leilão, não vislumbro, por ora, elemento suficiente para apreciação do pleito sem a prévia oitiva da parte contrária. Assim, intime-se a parte executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, esclareça a pertinência da matrícula juntada às fls. 357/361 para o exame da Exceção de Pré-Executividade, bem como, querendo, apresente documentação complementar, atualizada e com força de certidão, pertinente à alegada titularidade ou situação registral do imóvel objeto da constrição matrícula nº 10.003. Após, com ou sem manifestação, abra-se vista à parte exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos com urgência, considerando a proximidade das datas designadas para o leilão (fl. 339). Intime-se. - ADV: FERNANDO DE SOUZA RIBEIRO (OAB 172900/SP), FERNANDO DE SOUZA RIBEIRO (OAB 172900/SP), FÁBIO FERREIRA DE MOURA (OAB 155678/SP), ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP)