Imóvel Comercial

Imóvel Comercial, A.T.: 4.000m², Gardênia, Ituiutaba/MG | Ituiutaba, MG | judicial --- Publicação DJEN (processo 1336161-30.2009.8.13.0271) --- COMARCA DE FRUTAL1ª VARA CÍVELEXECUÇÃO FISCALDATA DE EXPEDIENTE: 15/10/2024PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira InstânciaComarca de Frutal / 1ª Vara Cível da Comarca de FrutalPraça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075EDITAL ¿ PRAÇA OU LEILÃOPROCESSO Nº: 1336161-30.2009.8.13.0271CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)MINISTERIO DA FAZENDA CPF: 00.394.460/0216-53MILK MAX TRANSPORTES LTDA CPF: 04.715.871/0001-42 e outrosEDITAL de 1º e 2º LEILÃO DE BENS IMÓVEIS para intimação da empresa executada Milk Max Transporte LTDA. - CNPJ nº 04.715.871/0001-42, representada por meio de seu sócio administrador, executado e proprietário do bem Hercules Galileu da Fonseca Rovieri - CPF nº 154.906.611-00, seu cônjuge se casado for, da credora hipotecária ACOL Distribuidora de Combustíveis LTDA. - CNPJ nº 07.013.489/0001-85, e demais interessados, expedido nos autos de Execução Fiscal, requerido pela Fazenda Nacional, Processo nº 1336161-30.2009.8.13.0271. A Dra. Pollyanna Lima Neves Toledo, Juíza de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal/MG, na forma da lei, FAZ SABER que, com fundamento no artigo 879, II do CPC, através do portal eletrônico (www.mouzarbastonleiloes.com.br) portal de leilões on-line, levará a público pregão de venda e arrematação o bem abaixo descrito, conforme condições de venda constantes no presente edital. No 1º Leilão com início da publicação do edital e término no dia 10 de dezembro de 2024, às 10:00 horas, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação atualizada do bem, ficando desde já designado para o 2º Leilão com início no dia 10 de dezembro de 2024, às 10:01 horas e término no dia 10 de dezembro de 2024, às 14:00 horas, caso não haja licitantes no 1º Leilão. No segundo serão admitidos lances não inferiores a 60% do valor da avaliação conforme Decisão de ID 10313037096 - Pág. 1, do dia 23 de setembro de 2024. DESCRIÇÃO DO BEM: Um imóvel comercial, localizado na Rua Tupaciguara, nº 129, na cidade de Ituiutaba/MG, constituído por uma Oficina Mecânica, de construção única sob um terreno com área total de 4.000m² (quatro mil metros quadrados), interligado, murado e edificado junto aos lotes de nº 17, 18 e 19, da quadra 17, com benfeitorias. Este bem imóvel está matriculado sob os nº 9.330, 9.331 e 9.332, Livro nº 02, do Registro Geral, do 1º Ofício da Comarca de Ituiutaba/MG. AVALIAÇÃO: O valor da avaliação do bem imóvel a ser leiloado é de R$ 943.200,00 (novecentos e quarenta e três mil e duzentos reais), conforme Auto de Avaliação e Penhora de ID 9696667087 - Pág. 4/6, do dia 12 de janeiro de 2023. ÔNUS E RECURSOS SOBRE O BEM IMÓVEL: Sobre o bem imóvel a ser leiloado, registrado na matrícula nº 9.330, Livro nº 02, do Registro Geral, do 1º Ofício da Comarca de Ituiutaba/MG, consta os seguintes ônus: Hipoteca Especial de 1º Grau, em favor de ACOL Distribuidora de Combustíveis LTDA. - CNPJ nº 07.013.489/0001-85, conforme R-7, da matrícula nº 9.330, Livro nº 02, do Registro Geral, do 1º Ofício da Comarca de Ituiutaba/MG. Ação de Execução extraída dos autos de nº 0271.11.005447-2, em que ACOL Distribuidora de Combustíveis LTDA. move contra Hercules Galileu da Fonseca Rovieri e outro, perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Frutal/MG, conforme AV-8 da matrícula nº 9.330, Livro nº 02, do Registro Geral, do 1º Ofício da Comarca de Ituiutaba/MG. Penhora extraída dos autos de nº 5889-82.2015.4.01.3802, em que a Fazenda Nacional move contra Hércules Galileu da Fonseca Rovieri e outro, perante a 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária da Comarca de Uberaba/MG, conforme R-19 da matrícula nº 9.330, Livro nº 02, do Registro Geral, do 1º Ofício da Comarca de Ituiutaba/MG. Indisponibilidade de Bens, extraída dos autos de Execução Fiscal, processo nº 00311483820128130271, em desfavor de Milk Max Transportadora LTDA. e Hércules Galileu da Fonseca Rovieri, conforme AV-10 da matrícula nº 9.330, Livro nº 02, do Registro Geral, do 1º Ofício da Comarca de Ituiutaba/MG. Penhora extraída dos autos de nº 0011678-21.2012.8.13.0271, em que Suporte Comércio de Combustível e Serviços LTDA. move contra Milk Max Transportadora LTDA. e outros, perante a 1 ª Vara cível da Comarca de Frutal/MG, conforme R-11 da matrícula nº 9.330, Livro nº 02, do Registro Geral, do 1º Ofício da Comarca de Ituiutaba/MG. Penhora extraída dos autos de nº 0054472-91.2011.8.13.0271, em que Acol Distribuidora de Combustíveis LTDA. move contra Hércules Galileu da Fonseca Rovieri e outros, perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Frutal/MG, conforme R-12 da matrícula nº 9.330, Livro nº 02, do Registro Geral, do 1º Ofício da Comarca de Ituiutaba/MG. Penhora extraída dos autos de nº 1336161-30.2009.8.13.0271, em que o Ministério da Fazenda move contra Milk Max Transportadora LTDA. e outros, perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal/MG, conforme R-13 da matrícula nº 9.330, Livro nº 02, do Registro Geral de 1° Ofício Da Comarca De Ituiutaba/MG.ÔNUS E RECURSOS SOBRE O BEM IMÓVEL: Sobre o bem imóvel a ser leiloado, registrado na matrícula nº 9.331, Livro nº 02, do Registro Geral, do 1º Ofício da Comarca de Ituiutaba/MG, consta os seguintes ônus: Hipoteca Especial de 1º Grau, em favor de ACOL Distribuidora de Combustíveis LTDA. - CNPJ nº 07.013.489/0001-85, conforme R-8, da matrícula nº 9.331, Livro nº 02, do Registro Geral, do 1º Ofício da Comarca de Ituiutaba/MG. Ação de Execução extraída dos autos de nº 0271.11.005447-2, em que ACOL Distribuidora de Combustíveis LTDA. move contra Hercules Galileu da Fonseca Rovieri e outro, perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Frutal/MG, conforme AV-9 da matrícula nº 9.331, Livro nº 02, do Registro Geral, do 1º Ofício da Comarca de Ituiutaba/MG. Penhora extraída dos autos de nº 5889-82.2015.4.01.3802, em que a Fazenda Nacional move contra Hércules Galileu da Fonseca Rovieri e outro, perante a 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária da Comarca de Uberaba/MG, conforme R-10 da matrícula nº 9.331, Livro nº 02, do Registro Geral, do 1º Ofício da Comarca de Ituiutaba/MG. Indisponibilidade de Bens, extraída dos autos de Execução Fiscal, processo nº 0031148-38.2012.8.13.0271, em desfavor de Milk Max Transportadora LTDA. e Hércules Galileu da Fonseca Rovieri, conforme AV-11 da matrícula nº 9.331, Livro nº 02, do Registro Geral, do 1º Ofício da Comarca de Ituiutaba/MG. Penhora extraída dos autos de nº 0011678-21.2012.8.13.0271, em que Suporte Comércio de Combustível e Serviços LTDA. move contra Milk Max Transportadora LTDA. e outros, perante a 1 ª Vara cível da Comarca de Frutal/MG, conforme R-12 da matrícula nº 9.331, Livro nº 02, do Registro Geral, do 1º Ofício da Comarca de Ituiutaba/MG. Penhora extraída dos autos de nº 0054472-91.2011.8.13.0271, em que ACOL Distribuidora de Combustíveis LTDA. move contra Hércules Galileu da Fonseca Rovieri e outros, perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Frutal/MG, conforme R-13 da matrícula nº 9.331, Livro nº 02, do Registro Geral, do 1º Ofício da Comarca de Ituiutaba/MG. Penhora extraída dos autos de nº 1336161-30.2009.8.13.0271, em que o Ministério da Fazenda move contra Milk Max Transportadora LTDA. e outros, perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal/MG, conforme R-14 da matrícula nº 9.331, Livro nº 02, do Registro Geral de 1° Ofício Da Comarca De Ituiutaba/MG.ÔNUS E RECURSOS SOBRE O BEM IMÓVEL: Sobre o bem imóvel a ser leiloado, registrado na matrícula nº 9.332, Livro nº 02, do Registro Geral, do 1º Ofício da Comarca de Ituiutaba/MG, consta os seguintes ônus: Hipoteca Especial de 1º Grau, em favor de ACOL Distribuidora de Combustíveis LTDA. - CNPJ nº 07.013.489/0001-85, conforme R-10, da matrícula nº 9.332, Livro nº 02, do Registro Geral, do 1º Ofício da Comarca de Ituiutaba/MG. Ação de Execução extraída dos autos de nº 0271.11.005447-2, em que ACOL Distribuidora de Combustíveis LTDA. move contra Hercules Galileu da Fonseca Rovieri e outro, perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Frutal/MG, conforme AV-11 da matrícula nº 9.332, Livro nº 02, do Registro Geral, do 1º Ofício da Comarca de Ituiutaba/MG. Penhora extraída dos autos de nº 5889-82.2015.4.01.3802, em que a Fazenda Nacional move contra Hércules Galileu da Fonseca Rovieri e outro, perante a 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária da Comarca de Uberaba/MG, conforme R-12 da matrícula nº 9.332, Livro nº 02, do Registro Geral, do 1º Ofício da Comarca de Ituiutaba/MG. Indisponibilidade de Bens, extraída dos autos de Execução Fiscal, processo nº 0031148-38.2012.8.13.0271, em desfavor de Milk Max Transportadora LTDA. e Hércules Galileu da Fonseca Rovieri, conforme AV-13 da matrícula nº 9.332, Livro nº 02, do Registro Geral, do 1º Ofício da Comarca de Ituiutaba/MG. Penhora extraída dos autos de nº 0011678-21.2012.8.13.0271, em que Suporte Comércio de Combustível e Serviços LTDA. move contra Milk Max Transportadora LTDA. e outros, perante a 1 ª Vara cível da Comarca de Frutal/MG, conforme R-15 da matrícula nº 9.332, Livro nº 02, do Registro Geral, do 1º Ofício da Comarca de Ituiutaba/MG. Penhora extraída dos autos de nº 0054472-91.2011.8.13.0271, em que ACOL Distribuidora de Combustíveis LTDA. move contra Hércules Galileu da Fonseca Rovieri e outros, perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Frutal/MG, conforme R-16 da matrícula nº 9.332, Livro nº 02, do Registro Geral, do 1º Ofício da Comarca de Ituiutaba/MG. Penhora extraída dos autos de nº 1336161-30.2009.8.13.0271, em que o Ministério da Fazenda move contra Milk Max Transportadora LTDA. e outros, perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal/MG, conforme R-17 da matrícula nº 9.332, Livro nº 02, do Registro Geral de 1° Ofício Da Comarca De Ituiutaba/MG.Débitos de Impostos e Taxas Municipais: Eventuais débitos tributários relativos ao bem imóvel a ser leiloado sub-rogam-se no preço, nos termos do artigo 130 do Código Tributário Nacional, não respondendo por eles o adquirente. VALOR DA DÍVIDA NO PROCESSO DE EXECUÇÃO: O valor da dívida no processo de execução é de R$ 2.404.480,85 (dois milhões e quatrocentos e quatro mil e quatrocentos e oitenta reais e oitenta e cinco centavos), conforme Resultado de Consulta Inscrição Resumido de ID 10233889577 - Pág. 1/2, atualizado até o dia 27 de maio de 2024. Estado do imóvel: Os bens imóveis serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre os bens, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários. Visitação: Os interessados em visitar os bens, deverão primeiramente efetuar o seu cadastro junto ao site do Leiloeiro(a): (revelado após contato)