Casa em Terreno 1.960 m²

Casa em Terreno 1.960 m² - Rincão das Lendas - Suzano - SP | Suzano, SP | judicial | Lote 1 --- Publicação DJEN (processo 0017744-62.2023.8.26.0564) --- Processo 0017744-62.2023.8.26.0564 (processo principal 1027832-50.2020.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - D2 Administracao de Bens Proprios Ltda. - Marcelo Fernando Costa - - Divaldo Rodrigues Soares - - Luis Carlos Granato - - Silverio Benício dos Santos - - Humberto Alves Vecchi - - Roseli Jacopi de Aguilar - - Espólio de Rogerio Barbosa Aguilar - - Bruna Jacopi de Aguilar - fls. 919/921: Não há omissão, contradição ou obscuridade. Busca-se, em verdade, atribuir caráter infringente aos embargos, o que só se admite em situação excepcional, não evidenciada na espécie. É errado ensina Cassio Scarpinella Bueno - que os embargos de declaração sejam interpostos para rever, pura e simplesmente, decisões jurisdicionais. A causa dos declaratórios nunca é o reexame da decisão, embora ele possa ocorrer como consequência de seu provimento, quando há situação de incompatibilidade entre o seu acolhimento e a decisão embargada. O pedido principal dos declaratórios é, por definição, o de ser saneada a obscuridade, a contradição ou suprida a omissão. O eventual rejulgamento com a modificação da decisão embargada, é, apenas e tão-somente, circunstancial, um verdadeiro pedido sucessivo, no sentido de que ele só pode ser apreciado se o pedido principal for acolhido; nunca o inverso (Curso Sistematizado de Direito Processual Civil, Ed. Saraiva, 2008, vol. 5, pág. 204). Rejeito os declaratórios. Int. - ADV: EDUARDO MARCELO BOER (OAB 184959/SP), SILVIA REGINA DE ALMEIDA (OAB 136529/SP), SILVIA REGINA DE ALMEIDA (OAB 136529/SP), SILVIA REGINA DE ALMEIDA (OAB 136529/SP), SILVIA REGINA DE ALMEIDA (OAB 136529/SP), EDUARDO MARCELO BOER (OAB 184959/SP), EDUARDO MARCELO BOER (OAB 184959/SP), NICOLE ASSANTI (OAB 476184/SP), MARCIA CRISTINA SILVA DE LIMA (OAB 173786/SP), SILVIA REGINA DE ALMEIDA (OAB 136529/SP), EDUARDO MARCELO BOER (OAB 184959/SP), SILVIA REGINA DE ALMEIDA (OAB 136529/SP), EDUARDO MARCELO BOER (OAB 184959/SP), SAVIO CARMONA DE LIMA (OAB 236489/SP), SAVIO CARMONA DE LIMA (OAB 236489/SP), PAULO HOFFMAN ADVOGADOS (OAB 5875/SP), PAULO HOFFMAN (OAB 116325/SP)